Brasília – O Projeto de lei (PL) 911/2020, de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e que prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 20% para 50% “não tem previsão de quando será pautado”, informou o senador à Agência CMA.
A justificativa do autor é de que os bancos precisam dar a sua contribuição para o combate à pandemia no momento atual diminuindo seus lucros e aumentar a alíquota da CSLL seria a saída mais justa e equitativa. A matéria, de acordo com o Weverton, foi retirada de pauta “a pedido de alguns líderes” e que os senadores pensam em amadurecer melhor o projeto em diálogo com o Banco Central.
Até o momento a matéria tem três emendas apresentadas pelos parlamentares. Uma delas, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o aumento da alíquota seja alterado para entre 40% e 45% e acréscimo em 4% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outro pedido de alteração foi do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) exclui do dispositivo que aumenta a CSLL para os bancos cooperativas integrantes de sistemas cooperativos de crédito.
Outra emenda apresentada ao texto, da senadora Rose de Freitas (Podemos) visa elevar a CSLL para 25%. Em sua justificativa a senadora comenta que “a proposta precisa ser aperfeiçoada para evitar inconstitucionalidade, que impediria a sua aplicação mesmo que fosse aprovada pelo Congresso Nacional, e imposição de custos elevados para os cidadãos que precisam dos serviços das seguradoras, especialmente para garantir a proteção de patrimônio e renda próprios e de seus dependentes”.
