Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados começou a debater, nesta quinta-feira, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o estado de emergência para ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, bem como criação de benefícios para os caminhoneiros e os taxistas. Diante de um quórum de 427 deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para a próxima terça-feira.
Lira considerou temerário colocar em votação uma PEC com uma margem pequena acima do mínimo necessário para a aprovação, que são 308 votos favoráveis. Antes da decisão, Lira colocou em votação o requerimento para encerrar a discussão da proposta, que foi aprovado, mas teve 91 votos contrários.
A proposta, que já passou pela Senado Federal, precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes da promulgação, o que deve ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar, a partir do dia 15 de julho. O governo tem pressa na aprovação da PEC, que totaliza R$ 41,25 bilhões, para que os benefícios sejam pagos a partir do dia 1º de agosto.
Nesse sentido, os líderes governistas anexaram a PEC dos benefícios sociais à proposta que prevê um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, visando assegurar a competitividade do setor frente aos combustíveis fósseis. Com isso, foram cortadas etapas de tramitação da proposta na Câmara, acelerando sua apreciação no plenário.
Até agora, somente o Novo se posicionou contra a PEC dos benefícios sociais, alegando que o texto, além de ter caráter eleitoral, provoca descontrole fiscal e, consequentemente, aumenta a inflação, trazendo prejuízo à população de baixa renda, exatamente quem o governo diz estar protegendo.
