A Lei de Mercados Digitais (DMA, da sigla em inglês) entra em vigor nesta terça-feira, para que gigantes da tecnologia como Meta, Amazon e Google faça que suas plataformas sejam interoperáveis até 2023.
De acordo com a lei, os ‘gatekeepers’ (porteiros) são plataformas digitais que fornecem uma importante porta de entrada entre usuários corporativos e consumidores – cuja posição pode conferir a eles o poder de atuar como um legislador privado, criando, assim, um gargalo na economia digital.
A decisão vem na esteira da compra do Twitter pelo dono da Tesla e SpaceX, Elon Musk, que afirmou que a plataforma dará plena liberdade de expressão aos seus usuários. “O pássaro está livre”, Musk escreveu em um post no Twitter, no que o comissário europeu Thierry Breton respondeu “na Europa, o pássaro vai voar sob nossas regras”.
“Para resolver esses problemas, o DMA definirá uma série de obrigações que eles precisarão respeitar, incluindo proibir os porteiros de se envolverem em determinados comportamentos”, diz a nota oficial da Comissão Europeia.
Os gatekeepers devem permitir que terceiros interoperem com os próprios serviços do gatekeeper; que seus usuários de negócios acessem os dados que eles geram no uso da plataforma do gatekeeper; fornecer às empresas que anunciam em sua plataforma as ferramentas e informações necessárias para que anunciantes e editores realizem sua própria verificação independente de seus anúncios hospedados pelo gatekeeper; e permitir que os seus utilizadores empresariais promovam a sua oferta e celebrem contratos com os seus clientes fora da plataforma do gatekeeper.
Por outro lado, segundo a Comissão Europeia, eles não poderão tratar serviços e produtos oferecidos pelo próprio gatekeeper de forma mais favorável no ranking do que serviços ou produtos similares de terceiros; não pode impedir que os consumidores se conectem a empresas fora de suas plataformas; proíbe impedir que os usuários desinstalem qualquer software ou aplicativo pré-instalado, se assim o desejarem e não poderão rastrear usuários finais fora do serviço da plataforma principal dos gatekeepers para fins de publicidade direcionada, sem que o consentimento efetivo tenha sido concedido.
“Quando um gatekeeper se envolve em práticas, como favorecer seus próprios serviços ou impedir que usuários empresariais de seus serviços cheguem aos consumidores, isso pode impedir a concorrência, levando a menos inovação, menor qualidade e preços mais altos”, informa a nota.
A partir de 1 de novembro, as empresas já estão operando sob estas novas regras, que vão estar plenamente em vigor a partir de 2 de maio de 2023.
