Brasília – O Gabinete da Transição Governamental concluiu que o governo Jair Bolsonaro “deixa um legado de perda de credibilidade na política fiscal”. Segundo o relatório final dos grupos técnicos, nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro alterou cinco vezes o arcabouço fiscal para permitir despesas R$ 800 bilhões acima do previsto pelo teto de gastos.
O relatório diz que, no campo econômico, os últimos anos registraram “baixo crescimento, inflação alta, perda de poder de compra do salário e perda de credibilidade do arcabouço fiscal, que culminou em uma proposta irrealista de lei orçamentária para 2023”.
Pelo relatório, apresentado ontem ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal tem carência de recursos para a manutenção dos serviços públicos essenciais e para o funcionamento da máquina pública. Por exemplo, o atraso no pagamento de bolsas de estudo, corte de verbas para educação e falta de recursos para emissão de novos passaportes.
Além de ajustar o Orçamento Geral da União de 2023, a PEC da Transição, promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional, prevê a revisão da estrutura fiscal brasileira no próximo ano. O texto dá prazo até 31 de agosto para que o governo apresente ao parlamento a nova âncora fiscal, mas o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que pretende concluir a proposta no primeiro semestre de 2023.
CRESCIMENTO DO PIB
Entre 2019 e 2021, segundo o Gabinete da Transição Governamental, o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro foi de aproximadamente 1% ao ano. A expectativa é que, nos quatro anos do governo Bolsonaro, a economia brasileira tenha crescido 1,5%. “Inferior inclusive à média verificada no governo [Michel] Temer”, diz o relatório.
Pelo documento, a expectativa de crescimento do Brasil no primeiro ano do governo Lula é de 0,6%, enquanto no resto do mundo é de 2,7%.
A inflação acumulada no país, durante o governo Bolsonaro supera 26%, uma das maiores do mundo, atrás apenas da inflação da Argentina, Rússia e Turquia, conforme o grupo de transição. “Em dois dos quatro anos de governo, o Brasil terá estourado o limite superior da meta de inflação”, diz o documento. “Mesmo com as custosas desonerações para reduzir o preço dos combustíveis, a
inflação acumulada em 12 meses é de 5,9%”, completa.
Para o Gabinete da Transição, “em parte, o repique inflacionário pode ser explicado pela desvalorização cambial verificada no período”. No governo Bolsonaro, a taxa de câmbio do real com o dólar saiu de R$ 4/US$ 1 em 2019 para R$ 5,6/US$ 1 em 2021. Atualmente está próxima de R$ 5,3/US$ 1.
Nos últimos anos, conforme a transição, “na esteira do baixo crescimento e da elevada inflação, o salário mínimo praticamente
não teve ganho real”. Em 2019, o salário mínimo comprava duas cestas básicas, agora compra 1,6.
