São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em rede nacional na noite de hoje em que anunciou algumas medidas que devem compor o pacote de corte de gastos previsto pelo governo. Entre as medidas mais importantes, o discurso do ministro confirmou a expectativa de uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse o ministro.
Para chegar a esse resultado, o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais e 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Haddad anunciou ainda mudanças na aposentadoria de militares, que ficaram de fora da última reforma da Previdência.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, declarou.
O ministro também anunciou mudanças quanto à concessão do abono salarial. O benefício, é dado àqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias, além de ganhar uma renda média mensal de até dois salários-mínimos – hoje em R$ 2.824. A proposta prevê o benefício assegurado a quem recebe até R$ 2.640.
Haddad também confirmou em seu pronunciamento a isenção de imposto de renda para trabalhadores que ganhem até R$ 5 mil.
“Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse, acrescentando que o reajuste do salário-mínimo seguirá sendo acima da inflação.
