São Paulo, 28 de novembro de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um esforço, durante a coletiva para detalhar e explicar o pacote anunciado ontem em pronunciamento, de desvincular a isenção do imposto de renda para quem ganhe até R$ 5 mil das medidas de cortes, que visam reforçar o cumprimento do arcabouço fiscal. “Não podemos confundir temas que vão andar paralelamente no Congresso. Não podemos misturar a reforma tributária da renda com as medidas para cumprir com o arcabouço”, frisou.
O ministro lembrou que a isenção faz parte da segunda parte da reforma tributária e que a questão será discutida no Congresso ao longo do próximo ano e que entrará em vigor apenas em janeiro de 2026. Ontem, o dólar comercial disparou e atingiu níveis recordes, após circularem boatos – confirmados posteriormente no pronunciamento do ministro – de que a isenção seria anunciada junto com o pacote de medidas. Durante toda coletiva, o ministro fez questão de tentar separar os assuntos e desvinculá-los.
O ministro acredita em apoio do Congresso para aprovar as medidas de reforço do arcabouço. Após a coletiva, Haddad tem uma reunião com o colégio de líderes do Senado para iniciar a articulação em torno da aprovação do pacote. Amanhã, conforme anunciou o próprio ministro, ele se encontrará com os representantes na Câmara Federal.
Haddad lembrou que a reforma tributária, tanto em relação ao consumo como a renda, tem o princípio da neutralidade fiscal. “Qualquer aumento na faixa de isenção do IR tem que vir com compensações através de outras medidas”, frisou o ministro, que apontou como uma forma de compensação a cobrança de IR de 10% para quem ganha mais de 50 mil mensais. O ministro disse que o Congresso está comprometido a votar a medida compensatória. “A isenção do IR vai tramitar no ano que vem”, reiterou o ministro, durante a coletiva.
O ministro disse que era necessário dissipar as informações erradas que foram veiculadas ontem pela imprensa e que causaram o nervosimo no mercado financeiro. “O Congresso vai ter seu tempo para definir a reforma da renda. Nosso assunto hoje são as medidas de reforço do arcabouço”, completou Haddad.
Fernando Haddad afirmou ainda que a queda na receita com a isenção do IR até R$ 5 mil deverá ser de R$ 35 bilhões e não de R$ 70 bilhões como foi circulado ontem na imprensa e especulado pelo mercado.
Medidas
Haddad listou as principais medidas do pacote. O governo projeta a economia de R$ 71,9 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Até 2030, a estimativa é que o corte envolva R$ 327 bilhões. O ministro confirmou que o salário mínimo continuará tendo aumento real, mas limitado à banda imposta pelo arcabouço. “Estamos conseguindo manter a inflação controlada, apesar dos choques climático e externo. Devemos fechar o ano com a inflação dentro da meta e com crescimento de 3,4% a 3,5% do PIB”.
O ministro disse ainda que o pacote está estabelecendo critérios legais para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para que este “chegue a quem precisa”. O ministro lembrou que o BPC extrapolou em R$ 7 bilhões a meta estipulada em 2024, demanda as correções. “Critérios legais vão limitar o BPC”.
O abono salarial será fixado para quem recebe até dois salários mínimos e que este será corrigido pela inflação até convergir a 1,5 salário mínimo, quando as atuais regras voltarão a valer. O ministro destacou ainda a adoção de uma série de obrigatoriedades para os programas sociais, além das anunciadas em julho. “Temos que sanear as questões de cadastro em um ritmo mais acelerado do que aquele que colocamos em julho. Os prazos de cadastramento serão definidos por lei”.
Haddad destacou ainda o fato das emendas parlamentares terem um limite estabelecido ao longo do tempo e que boa parte será destinada pelos parlamentares para a saúde. O ministro apontou ainda o acordo feito com as Forças Armadas e agradeceu o comprometimento de Exército, Marinha e Aeronáutica. “Acabamos com a ‘morte ficta’, extinguiremos com a transferência de pensões e estabelecemos idade mínima para a aposentadoria”.
O ministro afirmou ainda que será restabelecido o debate sobre os super salários no setor público. “Uma lei complementar vai garantir que a mudança seja para valer”, assegurou o ministro. Destacou que programas como Pé-de-Meia, Vale Gás e Proagro serão reincorporados ao orçamento dentro do arcabouço.
Dylan Della Pasqua / Safras News
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