São Paulo – A Receita Federal editou hoje uma medida para igualar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para que os contribuintes e a administração tributária classifiquem o produto da mesma forma.
A tabela do IPI é o documento usado para classificar os diversos produtos produzidos no país ou importados e determinar a alíquota de imposto a ser aplicado sobre eles.
Como a Câmara de Comércio Exterior (Camex) fez alterações em alguns códigos do NCM em outubro (principalmente na organização de produtos químicos) e em novembro (revestimentos, cartões inteligentes, armas e munições), criaram-se algumas divergências que foram solucionadas com a medida publicada hoje do Diário Oficial da União (DOU).
“As alterações publicadas neste Ato Declaratório passam a valer a partir de 1 de janeiro de 2020”, disse a Receita em um comunicado.
