São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil afirmando que o governo federal precisa respeitar medidas adotadas por governos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus, o causador da covid-19.
As medidas que se enquadram neste escopo são a imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e circulação de pessoas, por exemplo.
Moraes disse que a gravidade da emergência causada pela pandemia do novo coronavírus exige das autoridades em todos os níveis a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o ministro, as autoridades devem atuar sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, “evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de covid-19”.
Ele negou, porém, o pedido da OAB para que o Judiciário determinasse ao presidente da República a realização de medidas administrativas específicas. A decisão de Moraes ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
