Brasília – O número de pedidos de saída do presidente da República, Jair Bolsonaro, do comando do Executivo chegam a 29 em “fase de análise” segundo a própria Câmara dos Deputados.
Desses, dois que haviam sido apresentados foram desconsiderados, um por ter sido arquivado e outro após pedido de reconsideração. Para terem seu rito de tramitação iniciado, no entanto, os pedidos precisam ser acatados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou na semana passada que Maia se pronunciasse acerca de um desses pedidos, que oferece denúncia a Jair Messias Bolsonaro pela prática de crimes de responsabilidade dentro de um prazo de dez dias.
CLIMA NO CONGRESSO
Após o pronunciamento contundente do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, na sexta-feira passada, permeado por afirmações compromentedoras relativas à intervenção política de Bolsonaro no comando da Polícia Federal, a discussão sobre uma eventual saída do presidente ganhou espaço também no Congresso Nacional.
Ainda que o Palácio do Planalto tenha se aproximado de parlamentares do centro no passado recente, a Casa pode vir a criar Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para avaliar as falas de Sergio Moro. Há pelo menos dois pedidos de criação de CPMIs na Casa até o momento, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Alguns parlamentares acreditam que não haveria espaço para impeachment na atualidade e o caminho da CPMI seria uma ferramenta mais propícia para avaliar as falas de Moro e eventuais estratégias que possam suceder as investigações sobre elas. Em entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso precisa ter equilíbrio e paciência na análise de tais temas e defendeu que o foco das Casas precisa ser no combate à covid-19 no país.
Abaixo está a lista atualizada de pedidos de impeachment apresentados a Jair Bolsonaro.
DATA: 05/02/2019 (Arquivado)
EMENTA: Apresenta denúncia por crimes de responsabilidade e omissão contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro.
AUTOR: Antonio Jocelio da Rocha
DATA: 13/03/2019 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em face do Exmo.
Sr. Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, alegando que no dia 5 de março de 2019 o Presidente postou em sua conta pessoal, na rede social Twitter, um vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro.
AUTOR: Diva Maria Piedade Vieira dos Santos
DATA: 02/04/2019 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro (pela comemoração do 31 de março de 1964)
AUTOR: Carlos Alexandre Klomfahs
DATA: 27/08/2019(Em análise)
EMENTA: Denúncia por crime de responsabilidade por crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração e contra a quarda e legal emprego do dinheiros públicos
AUTOR: Diogo Machado Soares dos Reis
DATA: 04/11/2019 (Em análise)
EMENTA: Denúncia por crime de responsabilidade em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, atualmente ocupante do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, pelas razões fáticas e motivos de direito que são em seguida expostos.
AUTOR: Flávia Pinheiro Fróes
DATA: 08/01/2020 (Em análise)
EMENTA: Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo.
Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade “apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso”
AUTOR: Felipe dos Santos Fontes
DATA: 21/02/2020 (Em análise)
EMENTA: Encaminha denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, por descumprimento do artigo n. 85, incisos IV e V, da Constituição Federal, bem como dos artigos 4, 9 e 14 da Lei n. 1079/1950.
AUTOR: João Carlos Augusto Melo Moreira
DATA: 02/03/2020(Em análise)
EMENTA: Representação pela perda de mandato eletivo e convocação de novas eleições
AUTOR: Vilson Pedro Nery
DATA: 21/02/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia de pedido de Impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro
AUTOR: João Carlos Augusto Melo Moreira
DATA: 4/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia em desfavor do presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de crime de responsabilidade.
AUTOR: João Carlos Augusto Melo Moreira
DATA: 17/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019.
Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.
AUTOR: Leandro Antônio Grass Peixoto
DATA: 17/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crime de responsabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.
AUTOR: Sidney D. Gonçalez
DATA: 18/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei n 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública.
AUTOR: Fernanda Melchionna e Silva e outros
DATA: 19/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento nos arts. 51, inciso I, e 85, incisos II, III e VII, da CF; nos arts. 4, incisos V e VI; 9, números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1079/50; bem como no art. 218 do RICD. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)
AUTOR: Alexandre Frota
DATA: 19/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros.
(conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)
AUTOR: Neide Liamar Rabelo de Souza
DATA: 19/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros.
(conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)
AUTOR: Maria Rodrigues de Sousa
DATA: 19/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros.
(conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)
AUTOR: Luiz Fernando Rabelo de Sousa
DATA: 20/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta aditamento à denúncia em desfavor do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em decorrência de imputação da prática de diversos crimes de responsabilidade.
AUTOR: Leandro Antônio Grass Peixoto
DATA: 25/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei n 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos) – (substituição do pedido anterior)
AUTOR: Fernanda Melchionna e outros
DATA: 25/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal. As dezessete áreas listadas como o acometimento de crimes de responsabilidade seriam a Constituição, a Lei, a separação de Poderes, a Federação, a oposição democrática, a capacidade estatal, a fiscalização, a liturgia Presidencial, a verdade factual e científica, a impessoalidade, a liberdade de informação e transparência, a liberdade de imprensa, a liberdade intelectual, a liberdade religiosa, a igualdade e discriminação, a proteção ambiental e a neutralidade em eleições estrangeiras.
AUTOR: AditamentoPaulo Roberto Iotti Vecchiatti e outros
DATA: 31/03/2020 (Em análise)
EMENTA: Oferece denúncia em desfavor do Presidente da República, o Sr.
Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1, 2 e 3 cumulados com o art. 85, caput e incisos, e da Constituição Federal de 1988, além de outros dispositivos da Lei n. 1.079, de 1950.
AUTOR: Bruno Espiñeira Lemos
DATA: 01/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta Denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 85, II e VII, da CF, bem como nos arts. 9, e 12 todos da Lei n.
1.079/50, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 52, único da Constituição Federal.
AUTOR: André Luiz Moura de Oliveira
DATA: 06/04/2020(Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por conduta indevida, em razão de o denunciado insistir em desautorizar as medidas de imprescindível isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e acolhidas pelo Ministério da Saúde.
AUTOR: João Batista de Lima Resende
DATA: 08/04/2020 (Não recebido por ter sido enviado sem certificação digital)
EMENTA: Apresenta denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 51, inciso I, e 85, II , III e VII, da CF; nos artigos 4, incisos V e VI; ainda o 9, números 3 e 7; 10 números 6,7,8, e 9; e 11. número 3, da Lei n. 1.079/50, bem como ainda no art. 218, especificamente no Regimento Interno, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos. ASSUNTO: Ataques são disseminados nas redes sociais. Divulgação de notícias falsas a todos momento. Ofensas a jornalistas brasileiros. Enquadramento em crimes contra a Segurança Nacional.
Crime contra a saúde da população brasileira estimulando o povo a sair de suas casas e em nenhum momento o denunciado falou da preservação da vida alertando que O COVID-19 é perigoso.
AUTOR: Valdir Barbosa de Medeiros
DATA: 22/04/2020 (Recebido pedido de desconsideração)
EMENTA: Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, em face do Presidente da República, com o prosseguimento do feito nos termos dos ritos prescritos na Lei n 1.079/195 e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para, posteriormente, encaminhá-la às instâncias competentes para processá-la e julgá-la procedente, com a decretação da perda do cargo, bem a inabilitação temporária para o exercício de função pública.
AUTOR: Ciro Ferreira Gomes e outros
DATA: 23/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, em razão da conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro com o cargo que ocupa e, dessa forma, solicita que seja decretada a perda de seu cargo, na forma da Constituição Federal e da Lei 1.079/1950.
AUTOR: José Manoel Ferreira Gonçalves
DATA: 23/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, por ferir diversos dispositivos contidos na Constituição Federal e na Lei n. 1079/50, bem como no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aqueles relacionados ao Estado Democrático de Direito.
AUTOR: Valdir Barbosa de Medeiros
DATA: 24/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta DENÚNCIA, nos termos do artigo 14, da Lei n 1.079/1950, e do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, pela prática de crimes de responsabilidade descritos no art.
85, incisos II, III, IV, V, e VII, da Constituição Federal de 1988; no art.
6, números 1, 5 e 8; no art. 7, número 9; no art. 8, números 2 e 4; e no art. 9, número 7; e no art. 12, números 1 e 2, todos da Lei n 1.079/50.AUTOR: Ciro Ferreira Gomes e outros
DATA: 24/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta DENÚNCIA POPULAR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Exmo. Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, em razão da possível prática de CRIME DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito expostos.
AUTOR: Randolph Frederich Rodrigues Alves e outros
DATA: 27/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta DENÚNCIA em desfavor do Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, nos termos da Constituição da República e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de reconhecer a prática dos Crimes de Responsabilidade, de acordo com artigo 7, número 5; artigo 8, número 7, e artigo 9, números 4 e 5, todos da Lei n 1.079/50, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal para julgamento, com a imposição da pena de perda do mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, como prevê o art. 52, único, da Constituição da República.
AUTOR: Joice Cristina Hasselmann
DATA: 27/04/2020 (Em análise)
EMENTA: Apresenta DENÚNCIA em face do Presidente da República, Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO, tendo em vista a prática de crime de responsabilidade, conforme os fatos e fundamentos expostos, requerendo o seu processamento ao final, seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.
AUTOR: Paulo Augusto Machado e outros
