São Paulo – A pauta da Câmara dos Deputados para amanhã inclui entre seus itens a medida provisória (MP) 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre linhas de financiamento para o pagamento de salários de médias empresas. Os empréstimos, porém, exigem que as companhias não demitam os empregados por um determinado período.
Segundo a MP, o programa é voltado para empresas que em 2019 tiveram receita bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 10 milhões. As linhas de crédito serão equivalentes à totalidade da folha de pagamentos destas empresas pelo período de dois meses, e limitadas ao valor de até duas vezes o salário mínimo por empregado.
O dinheiro só poderá ser usado no processamento da folha de pagamentos e, para ter acesso aos empréstimos, as empresas obrigatoriamente deverão ter os pagamentos processados por uma instituição financeira e não poderão usar os recursos para outras finalidades que não sejam o pagamento dos empregados.
Além disso, as companhias também terão de abdicar de demitir sem justa causa qualquer funcionário no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Descumprir essa regra resultará no vencimento antecipado da dívida. A instituições financeiras que ofertarem a linha de crédito também ficarão responsáveis por garantir que o dinheiro seja usado da forma adequada.
Sob este programa, apenas 15% do valor de cada financiamento será custeado com recursos próprios das instituições financeiras participantes, e os 85% restantes serão pagos com recursos da União alocados ao programa – R$ 34 bilhões. As linhas poderão ser contratadas até 30 de junho, com taxa de juros de 3,75% ao ano, 36 meses para o pagamento e seis meses de carência até que seja paga a primeira parcela do financiamento.
OUTROS ITENS
Além da MP, também estão na lista de assuntos a serem discutidos pela Câmara dois requerimentos de urgência. Um deles quer agilizar a votação de um projeto de lei do líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), que altera o auxílio emergencial (PL 2835/2020).
Sob o projeto, se um homem e uma mulher fizerem solicitação do auxílio afirmando que são responsáveis pela mesma família monoparental, o dinheiro deve ser direcionado preferencialmente para a mulher, mesmo que a solicitação tenha sido feita em data posterior ao pedido do homem.
O outro requerimento de urgência é para agilizar a votação do PL 750/2020, do deputado João Roma (Republicanos-BA), que amplia o programa Médicos pelo Brasil ao permitir que qualquer município, e não apenas os considerados vulneráveis, subcontratem médicos da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
O último item da pauta é o PL 1013/2020, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento das parcelas de dívidas de clubes de futebol que aderiram ao Profut enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
