São Paulo – Após aprovação do novo marco legal do saneamento, que atribuiu novas competências à Agência Nacional de Águas (ANA), a agência reguladora afirmou que será preciso receber as condições para poder exercer as novas funções.
Para a ANA, essas condições inclui um orçamento para as atividades de regulação do setor, a realização de concurso público para manter o quadro de servidores em dimensão adequada aos desafios, além do recebimento de cargos em comissão.
No entanto, a agência ressalta que vem se preparando para recepcionar as novas atividades e que as novas funções foram atribuídas em função da confiança na capacidade da agência de cumprir as novas obrigações sem se afastar de suas competências originárias.
Pelo novo marco legal, caberá à ANA elaborar normas de referência para o setor de saneamento como metas de universalização e padrões de qualidade e eficiência, padronização de instrumentos contratuais, regras de governança para as agências, metodologia de cálculo para tarifas, entre outras.
