Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou, durante audiência pública na comissão mista para reforma tributária, que o governo fará o possível para terminar toda reforma tributária ainda em 2020 e que ninguém pode impedir que haja o debate sobre esse assunto.
“Temos o compromisso de acertar tudo esse ano. Não podemos ter interdição nenhuma. Ninguém pode impedir esse debate, ninguém tem esse direito, nem o ministro pode impor um imposto que a sociedade não quer nem o relator, o presidente da câmara, do senado ou presidente da República pode impedir o debate sobre qualquer imposto”, declarou.
Guedes afirmou que é necessário se discutir o imposto sobre lucros e dividendos, que hoje não é pago e que é inevitável se falar em impostos sobre meios digitais, mas que no momento é importante começar a discussão pelos pontos em que há convergência com o legislativo.
Em relação ao questionamento de que o setor de serviços poderia ser prejudicado com a alíquota única de 12% do CBS, o ministro afirmou que 85% das empresas estão dentro do Simples Nacional e que o problema são os 15% que não estão nessa modalidade.
“Eu estou tranquilizando dizendo que 85% das empresas estão no simples, o problema são os 15% que não estão. Então é preciso examinar, se os cálculos estão corretos e se os 12% aumentarem então teremos que reduzir a alíquota, mas se estiver financiando essa transição para melhores impostos aí ela pode ficar”. Por fim o ministro afirmou que o imposto de renda sobre a pessoa jurídica será reduzido.
