São Paulo – A Eletrobras informou que a Amazonas GT realizou a assinatura do termo de compromisso de dívida com a Amazonas Energia no valor de R$ 1,215 bilhão, assim como o estabelecimento dos mecanismos para quitação da dívida, proposição de premissas para a formalização e a retirada da negativação da distribuidora no cadastro de inadimplentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como forma de quitação da dívida, a distribuidora se compromete a utilizar os recursos a que tem direito da Conta Consumo de Combustível (CCC), da sobrecontratação, dos créditos da liquidação de energia no mercado de curto prazo e dos créditos da Conta-covid para o pagamento da dívida.
Além disso, na assinatura do termo de compromisso de dívida, ficou estabelecido deverão ser abatidos da dívida os recursos que porventura sejam recebidos pela Amazonas GT até a assinatura do termo, como o valor de R$ 178,196 milhões já recebidos pela Amazonas GT, oriundos da Conta-Covid.
Haverá também outro desconto da dívida, que será tratado através de outro instrumento, dos montantes devidos decorrentes do contrato de energia da hidrelétrica Balbina, que ainda depende da revisão tarifária da distribuidora em 2020.
