São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a proposta dos estados para a reforma tributária, que prevê a criação de fundos bancados pela União para direcionar recursos às administrações estaduais.
“Não podemos dar garantias que não temos condição de executar. Se anunciarmos que estamos criando mais fundos bancados pela União para garantir mais 8% do PIB, Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A união pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo. Vamos entrar em rota de implosão fiscal”, afirmou, durante seminário promovido pela Confederação Nacional dos Municípios.
Em outro momento de sua apresentação, o ministro disse que “ninguém deu mais provas de ser federalista e de ajudar município do que este governo. Precisamos ter juízo, isso não é saco sem fundo.”
“Queremos descentralização [de recursos], mas sempre com responsabilidade fiscal, sem açodamento e principalmente sem comprometer recursos que nós não temos. Se não temos os recursos, não podemos bancar. Dividimos o que tínhamos e nos endividamos bastante durante a pandemia. Não temos condições de duplicar a dose agora”, afirmou.
Os estados propõem a criaçãod e dois fundos – um para o desenvolvimento regional e outro para as exportações. Estes dois fundos seriam financiados por uma parte da arrecadação da União com o IVA único e o imposto que seria aplicado a bebidas e ao cigarro.
A contribuição anual da União para estes fundos começaria em 2024, em R$ 10,78 bilhões, e aumentaria gradativamente ao longo dos anos, chegando a R$ 97,00 bilhões em 2032 – ano em que está prevista a extinção dos benefícios fiscais.
No total, os dois fundos acumulariam cerca de R$ 450 bilhões até 2032. O plano é uma alternativa à proposta da União de destinar receitas vindas da exploração de petróleo aos estados.
