Brasília – Em comissão mista da reforma tributária em audiência com representante de diversos setores, o presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza defendeu que o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) proposto pela reforma tributária seja estendido também a municípios.
Segundo a proposta o IBS IBS seria criado a partir da absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal.
Durante a comissão que debate contribuições dos setores fiscais e socioambientais para reforma tributária Souza disse que municípios têm receio de perder a autonomia.
“Querem ter garantido a sua base de recursos para prestar serviço da população, serviços caros à população. Isso também e por último que haja progressividade inclusive nos impostos patrimoniais, no caso do ITBI, por exemplo. Então que haja uma uma uma melhoria no sistema de forma que o tributo ele passa ser mais progressivo do que hoje”, disse.
O presidente da Fenafim disse ainda que o município não pode perder capacidade de financiamento nem a sua competência Legislativa de fiscalização com a nova reforma e defendeu a distribuição de recursos de forma direta caso a proposta consolide um imposto unificado.
“Nós temos que dar ao investidor garantia dar o investidor melhores possibilidades para que seja retomado esse fluxo de investimento de interno e investimentos estrangeiros também”.
