São Paulo, 28 de janeiro de 2021 – A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), ampliou de 31 de junho até 31 de dezembro deste ano o Quadro Temporário de Auxílios Estatais, para apoiar a economia durante a pandemia do novo coronavírus.
A Comissão também aumentou os limites máximos de certas medidas estabelecidas no Quadro Temporário e forneceu incentivos para a utilização de instrumentos reembolsáveis, permitindo a conversão de certos empréstimos e outros instrumentos reembolsáveis em doações diretas posteriormente.
“Como o surto do novo coronavírus persiste por mais tempo do que esperávamos, precisamos continuar a garantir que os Estados membros possam fornecer às empresas o apoio necessário para vê-lo passar”, disse a vice-presidente executiva da UE, Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência.
Segundo Vestager, com as novas medidas anunciadas, “permitimos que os Estados-Membros façam pleno uso da flexibilidade das regras dos auxílios estatais para apoiar as suas economias, ao mesmo tempo que limitamos as distorções da concorrência”.
A UE ampliou os novos limites máximos para empréstimos de 100 mil euros para 225 mil euros por empresa ativa na produção primária de produtos agrícolas; de 120 mil euros a 270 mil euros por empresa no setor de pesca e aquicultura; e de 800 mil euros 1,8 milhão de euros por empresas de todos os outros setores.
Para as empresas com perdas de faturamento de pelo menos 30% no período elegível em relação ao mesmo período de 2019, o Estado pode contribuir com a parte dos custos fixos das empresas que não são cobertas por suas receitas, em até 10 milhões de euros por empresa. O limite anterior era de 3 milhões de euros.
O Quadro Temporário de Auxílios Estatais, estabelecido em março de 2020, já havia sido ampliado quatro vezes, em abril, maio, junho e outubro do ano passado.
