São Paulo, 4 de fevereiro de 2021 – A Vale fechou acordo judicial com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de MG e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de MG e pagará R$ 37,689 bilhões como reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O acordo feito pela empresa engloba projetos socioeconômicos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial, projetos para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.
Na reparação socioambiental, o acordo estabelece as diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada.
O acordo também encerra as discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento, bem como relativos à reparação socioeconômica referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. Não fazem parte deste acordo as indenizações por danos individuais divisíveis.
“A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para a melhoria e o desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este Acordo Global é um passo importante nessa direção”, disse o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.
O presidente do TJMG, Gilson Lemes, destacou que acordo é o maior da história do Brasil em termos de fixação de compensão e reparação socioambiental.
“O conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo”, afirmou o presidente do TJMG Gilson Lemes.
ENTENDA
A barragem da Mina do Córregou do Feijão, em Brumadinho, rompeu-se em 25 de janeiro de 2019. Entre mortos e desaparecidos, a tragédia deixou 270 vítimas.
As audiências para a reparação dos danos causados pelo desastre iniciaram em outubro de 2020. O governo do Estado de Minas Gerais exigia o pagamento de R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais. O valor não foi aceito pela companhia e as discussões se arrastaram até hoje, com o acordo fechado em R$ 37,689 bilhões.
Bruno Soares / Agência CMA
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