São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse que analisa um termo de compromisso com a BTG Pactual CTVM, corretora do BTG Pactual, e que sua diretoria colegiada aceitou a proposta de acordo, relativa a um processo administrativo envolvendo a empresa e cinco executivos. A autarquia propôs o pagamento no total de R$ 2,1 milhões.
O processo propõe a responsabilização dos executivos por manipulação de preços no mercado de valores mobiliários, com as Units BBTG11, entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, e por terem acatado ordens de operação em nome do Fundo Fúria, por parte de pessoas não autorizadas. A corretora também é responsabilizada por ter acatado ordens de operação em nome do Fundo Fúria, privilegiando interesses do fundo, por não zelar pela integridade e regular funcionamento do mercado, e não comunicar à CVM a ocorrência de violação à legislação.
Segundo a autarquia, o BTG Pactual CTVM e os diretores do BTG Marcelo Kalim, Guilherme Loos Martins, Jose Zitelmann Falcão Vieira, Marcus André Sales Sardinha e Ricardo Chamma Lutfalla apresentaram proposta de termo de compromisso à CVM no âmbito do processo, e sua procuradoria federal especializada concluiu não haver impedimento jurídico para realizar o acordo.
“O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) considerou que resposta para este caso perante a sociedade em geral e, mais especificamente, os participantes do mercado de valores mobiliários como um todo se daria mais adequadamente, por meio de um posicionamento do Colegiado da Autarquia em sede de julgamento”, disse a CVM.
Diante disso, o CTC sugeriu a rejeição dos acordos e, por unanimidade, o colegiado determinou o retorno do processo ao comitê, para abertura de processo de negociação.
