São Paulo – O conselho de administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada hoje, a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para a Mubadala Capital, pelo valor de US$ 1,65 bilhão. A refinaria, que é responsável por 14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil, será a primeira dentre as oito que estão em processo de venda a ter o contrato assinado.
Segundo a estatal, a assinatura do contrato de compra e venda ocorrerá em breve. O contrato prevê ajustes no valor da venda em função de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação. A operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Petrobras afirma que a venda da Rlam está em consonância com a Resolução n 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País, e integra o compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em junho de 2019 para a abertura do setor de refino no Brasil. Além da Rlam, os processos de desinvestimento das outras sete refinarias seguem em andamento.
O processo de desinvestimento na refinaria teve início em maio de 2019 e foi aprovado em todas as instâncias da governança corporativa da Petrobras, além de contar com avaliações dos bancos Citibank, Rotschild e Santander, pareceres técnicos da consultoria global IHS-Markit e da Fundação Getulio Vargas e parecer jurídico do Dr. Francisco Costa e Silva, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários e especialista em Direito Societário.
“Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, CEO da Petrobras, por meio de comunicado.
Para Castello Branco, que está de saída da presidência da estatal e deve ser substituído pelo general Joaquim Silva e Luna (indicado pelo governo), o desinvestimento contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e “para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira.”
PETROLEIROS
Mais cedo, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) notificou extrajudicialmente todos os conselheiros de administração da Petrobras, pois alegam que o preço de venda ficou abaixo do mercado e constitui um ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.419/92, que se refere à “ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens”.
A notificação também menciona os artigos 153, 154 e 159 da Lei 6404/76, que tratam de cuidado e diligência, atendimento às exigências do bem público e da função social por administradores de companhias e de ação de responsabilidade civil contra os mesmos por prejuízos causados ao patrimônio.
A Rlam atualmente tem mais de 2000 funcionários, entre próprios e terceirizados, afirma o sindicato.
