São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil, até 30 de junho, para atenuar os efeitos negativos da pandemia.
A medida deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias atendidas pela tarifa social de energia elétrica, informou o órgão, em nota.
A decisão não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas garante a continuidade do fornecimento para o consumidor que não tiver condições de pagar a conta e a manutenção de descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.
Também está suspenso o prazo para o corte de energia de faturas antigas e vedado o corte de energia em unidades de saúde, hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
As medidas poderão ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país, informou a Aneel.
DISTRIBUIDORAS
As distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço e deverão creditar as compensações não pagas aos consumidores até 31 de dezembro.
O índice de correção será deliberado pela diretoria da agência ainda este ano, quando for votada a consolidação das regras de atendimento ao consumidor de energia elétrica.
“O funcionamento dos postos de atendimento presencial e de outros canais está mantido, bem como todas as demais regras de prestação do serviço público. As distribuidoras poderão deixar de cumprir alguma de suas obrigações somente em caso de decretação local de medidas de restrição pelo poder público competente que afetem a prestação do serviço público”, informou a Aneel.
