São Paulo – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento da prefeitura de Itaguái, no Rio de Janeiro, liberou o funcionamento das operações portuárias do Terminal de Carvão (Tercar), da CSN Mineração e no Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN.
Na última sexta-feira, a prefeitura interditou as operações no local devido à irregularidades no licenciamento e crimes ambientais.
Ainda segundo a CSN, para garantir a segurança jurídica das operações portuárias da empresa, foi ajuizada medida cautelar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que acatou os pedidos e suspendeu as interdições, consideradas ilegais pela CSN, contra a Spetiba Tecon e a CSN Mineração, por meio de liminar que determina a suspensão dos efeitos dos autos de interdição temporário e dos autos de infração até julgamento final da ação.
“As operações portuárias em Itaguaí/RJ, em ambos os terminais, prosseguem em ritmo normal, portanto, não houve qualquer impacto operacional para a CSN, CSN Mineração ou quaisquer de seus clientes em função do ato arbitrário da Prefeitura Municipal de Itaguaí”, disse a empresa em nota.
A CSN ainda afirma que não reconhece qualquer das acusações feitas pela prefeitura de Itaguaí e diz que a interdição aconteceu sem embasamento legal, de forma arbitrária e sem qualquer oportunidade de prestação de informações devidas ou de defesa.
A empresa também diz que “não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual competente”.
