Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou nesta quinta-feira (29) o pedido de liminar impretado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO) que visava suspender a decisão do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ou CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD), de nomear o senador Renan Calheiros para a relatoria da Comissão.
A decisão dos senadores de impretar mandado de segurança com pedido de liminar veio após terem tido questão de ordem que questionava a indicação de Calheiros refutada pelo presidente da CPI, Aziz, durante a reunião.
O ministro indeferiu o pedido pela questão se tratar de caso interpretativo referente ao regimento interno do Congresso Nacional. “Mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, diz o documento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia teve plano de trabalho aprovado na manhã desta quinta-feira. Os senadores definiram que o colegiado deverá ouvir os ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro. Logo, devem ser ouvidos os Henrique Mandetta e Nelson Teich na terça-feira (4), Eduardo Pazuello na quarta-feira (5), e Marcelo Queiroga na quinta-feira (6). Também foi aprovado requerimento para que seja ouvido o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, na quinta-feira.
