São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou acordo proposto pelo diretor de relações com investidores do Magazine Luiza, Roberto Belissimo Rodrigues, que se comprometeu a pagar R$ 720 mil para encerrar processo sancionador por não informar através de fato relevante as negociações para a compra da Netshoes, em abril de 2019, quando a operação foi divulgada na imprensa.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) propôs a responsabilização do executivo por não ter divulgado tempestivamente fato relevante, imediatamente após a veiculação na imprensa, em 9 e 26 de abril de 2019, de informações relativas, respectivamente, às tratativas iniciais para a aquisição de aquisição da empresa e à celebração de acordo de exclusividade com a referida sociedade e negociação do preço e, assim, infringindo a legislação do mercado de capitais.
O executivo apresentou proposta de Termo de Compromisso para encerrar o processo e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia concluiu não haver impedimento jurídico para realizar o acordo.
