São Paulo – A reforma tributária ampla é o ideal, mas o governo prefere fatiar as mudanças e fazer as alterações possíveis em vez de fazer uma reforma ampla vinculada à criação de um fundo de compensação aos estados e municípios, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os estados propuseram que a reforma tributária criasse dois fundos – um para o desenvolvimento regional e outro para as exportações. Estes dois fundos seriam financiados por uma parte da arrecadação da União com o IVA único e o imposto que seria aplicado a bebidas e ao cigarro.
A contribuição anual da União para estes fundos começaria em 2024, em R$ 10,78 bilhões, e aumentaria gradativamente ao longo dos anos, chegando a R$ 97,00 bilhões em 2032 – ano em que está prevista a extinção dos benefícios fiscais.
No total, os dois fundos acumulariam cerca de R$ 450 bilhões até 2032. O plano é uma alternativa à proposta da União de destinar receitas vindas da exploração de petróleo aos estados.
“A reforma tributária ampla é o ideal, mas não às custas da União, e isso é que bloqueou desenvolvimento anterior do assunto”, disse Guedes durante o evento Diálogos com a Indústria, referindo-se à criação do fundo de compensação. “Isso é um belo acordo político a favor de reforma tributária que jamais aconteceria. A União não vai se deixar assaltar em meio trilhão”, afirmou.
Guedes disse ser “caótica” e “patética” a proposta que previa a criação de uma entidade tripartite para supervisionar a distribuição da receita obtida por um imposto sobre valor agregado único, cuja arrecadação seria distribuída entre União, estados e municípios, e afirmou que o governo federal vai adiante com sua proposta para unificar o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e que os demais entes da federação podem se unir a este sistema se julgarem ser a melhor escolha.
“Funciona o sistema de adesão voluntária no Canadá. Algumas províncias aderiram e outras não. O que eu esperava é que fizéssemos do nosso lado, estados fossem aderindo”, afirmou.
IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES
Guedes descartou a possibilidade de o governo insistir na adoção de um imposto sobre transações como forma de desonerar a mão de obra ao longo da reforma tributária. “Houve impedimento a respeito de um imposto de transações, onde eu justamente contava com isso para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas. Este imposto foi interditado, não vou brigar por ele. Continuem com encargos elevados”, disse ele.
O imposto sobre transações, que nunca chegou a se tornar uma proposta formalizada e foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro por causa de sua semelhança com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), previa a cobrança de uma alíquota mínima de 0,2% sobre os pagamentos feitos por meio de débito e crédito e de 0,4% sobre os saques e depósitos em dinheiro.
O novo imposto substituiria a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e seria compensado pela extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago pelas empresas, e da parcela arrecadatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – ou seja, ainda haveria este imposto, mas em menor proporção, para fins regulatórios.
A proposta veio a público em 2019 e resultou na exoneração do então secretário da Receita Federal Marcos Cintra. O setor de serviços é um dos principais defensores da proposta, porque ela mitigaria o aumento de impostos que o setor sofreria com a adoção de um imposto sobre valor agregado.
