Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou durante sessão deliberativa esta quarta-feira (16) que após a leitura do relatório do projeto que permite a privatização da Eletrobras, pelo senador Marcos Rogério (DEM), deve indeferir o requerimento de impugnação da matéria e convocar nova sessão para esta quinta-feira (17), às 10h para a votação da proposta.
Senadores criticaram o prazo limitado para discussão e apreciação do tema complexo e pediram que a matéria fosse retirada da pauta de hoje. Desta forma, com a decisão de Pacheco, os parlamentares podem enviar destaques ao texto até as 9h da quinta-feira.
RELATÓRIO
Antes, o senador Marcos Rogério (DEM) apresentou o relatório ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. Entre os principais pontos da matéria está a inclusão de uma data de migração da companhia ao mercado livre a partir de julho de 2026 e a permissão de aportes de maior valor da Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O relatório inclui pontos de divergência com senadores e membros da própria indústria, incluindo a emenda que permite o aumento de prazo para a produção de carvão mineral em termelétricas até 2025 e a instalação preferencial de termelétricas de gás.
Entre outras mudanças apresentadas por Rogério está a permissão para a instalação de gás natural nas áreas da Sudene e Sudam, nas regiões de Minas Gerais e Espírito Santo, e a instalação preferencialmente de termelétricas a gás natural nas regiões metropolitanas das capitais dos estados do Nordeste.
A matéria inclui também a possibilidade da extensão do linhão de Tucuruí até Boa Vista a fim de incluir a região de Roraima no Sistema Interligado Nacional (SIN), o que, segundo o relator providenciará custo baixo da energia e fornecimento para o local.
Outro ponto acatado pelo relator permite que pequenas distribuidoras de energia elétrica paguem tarifas próximas às pagas pelos consumidores de grandes distribuidoras desse tipo.
“JABUTIS”
Antes da apresentação do relatório pelo senador Marcos Rogério, ao início da sessão desta quarta-feira (16), senadores criticaram o projeto de lei de Conversão proveniente da Medida provisória (MP) que possibilita a desestatização da Eletrobras. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou que a estrutura do texto já seria inconstitucional por si só e virou um “monstrengo acéfalo” após sofrer alterações na Câmara dos Deputados.
O texto teve alterações do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e, entre outros pontos, gerariam maior impacto sobre a conta de luz e grandes consumidores, incluindo no setor da indústria. Um dos pontos mais polêmicos é versado do artigo 19 do texto, que cria reserva de capacidade, uma reserva de mercado para centrais hidrelétricas e térmicas que pode ocasionar em aumento da conta de luz ao consumidor.
O relatório de Nascimento detalha qa contratação de 6 gigawatts em térmicas a gás no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, com reserva de 40% da demanda futura de energia a essa fonte.
