São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro foi omisso em relação às denúncias de irregularidades no contrato de compra da Covaxin, a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Bharat Biotech, feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Miranda disse ter avisado a Bolsonaro que seu irmão, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, sofreu “pressão” para autorizar pagamento à empresa que intermediou a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O presidente Bolsonaro teria dito ao deputado que acionaria a Polícia Federal para investigar e vinculado o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, às irregularidades.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto de Medeiros, no pedido.
Ele pediu que sejam solicitadas informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relacionados à denúncia feita pelo deputado Luis Miranda.
Medeiros também solicitou a produção de provas, “inclusive através de testemunhas”, das alegações feitas por Miranda.
O pedido de abertura de inquérito da PGR só foi feito depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negar um pedido do órgão para que não se desse trânsito à petição na qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) noticiam o suposto cometimento de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da importação da vacina Covaxin.
Ela determinou a reabertura de vista dos autos à PGR e deu nova oportunidade para manifestação da procuradoria – que veio na forma do pedido de abertura de inquérito.
Antes disso, a PGR alegava que o momento adequado ao encaminhamento das peças de informação ao Ministério Público Federal (MPF) seria no final dos trabalhos da CPI da Pandemia, em andamento no Senado, inclusive em respeito à colegialidade de suas decisões. Afirmava ainda que sua provocação antes da conclusão dos trabalhos parlamentares implicaria “salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória”.
A ministra Rosa Weber avaliou que a PGR, titular do poder acusatório de natureza penal perante o STF, desincumbiu-se de seu papel constitucional. “O argumento ‘saltitante’ não prospera. O objetivo da notícia de fato dirigida aos atores do sistema de justiça criminal é justamente o de levar ao conhecimento destes eventual prática delitiva. A simples notícia não transfere o poder acusatório ao noticiante, tampouco vincula seu legítimo titular a uma atuação positiva, impondo-lhe o oferecimento de denúncia”, disse.
De acordo com Weber, o fato de ser provocado não tolhe a atribuição da PGR de formar opinião sobre o delito noticiado, para o que pode se valer de investigações preliminares ou, a depender dos indícios que surgirem, rumar diretamente para sua conclusão a respeito da natureza criminosa dos fatos.
