São Paulo – O governo dos Estados Unidos emitiu um alerta a todas as empresas que fazem negócio com entidades e companhias ligadas à Hong Kong, pedindo que tomem cuidado com mudanças nas leis da cidade e destacando riscos de exposição de dados e possíveis ligações com entidades sancionadas pelo governo.
“O Departamento de Estado, do Tesouro, do Comércio e da Segurança Interna dos Estados Unidos estão emitindo este comunicado para destacar os riscos crescentes associados às ações empreendidas pelo Governo da República Popular da China (RPC) e o Governo da Região Administrativa Especial (SAR) de Hong Kong que poderia impactar adversamente as empresas dos Estados Unidos que operam na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (“Hong Kong”)”, afirma o comunicado.
Segundo o governo, empresas, indivíduos e outras pessoas, incluindo instituições acadêmicas, prestadores de serviços de pesquisa e investidores que operam em Hong Kong, ou têm exposição a indivíduos ou entidades sancionados, devem “estar cientes das mudanças nas leis de Hong Kong e regulamentos”.
“Este novo cenário jurídico, incluindo a Lei da República Popular da China sobre a Proteção da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (Lei de Segurança Nacional, ou NSL), pode afetar negativamente empresas e indivíduos que operam em Hong Kong”, afirma o documento.
Pequim implantou a lei de segurança nacional para reprimir um movimento de protesto antigovernamental que abalou Hong Kong. A lei confere ampla autoridade ao aparato de segurança. As autoridades prenderam ativistas pela democracia, jornalistas e críticos do governo, paralisando a liberdade de expressão e, de acordo com grupos de direitos e legais, erodindo o estado de direito de estilo ocidental que fortaleceu Hong Kong como um centro internacional de negócios e finanças.
“Como resultado dessas mudanças, eles devem estar cientes dos riscos potenciais de reputação, regulatórios, financeiros e, em certos casos, legais associados às suas operações em Hong Kong”, afirma o comunicado.
Segundo os quatro departamentos, os riscos aos quais as empresas podem estar expostas se dividem em quatro categorias: riscos para as empresas após a imposição da NSL; riscos de privacidade de dados; riscos relativos à transparência e acesso a informações críticas de negócios; e riscos para empresas com exposição a entidades ou indivíduos punidos por Hong Kong ou pela RPC.
