São Paulo – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a proposta que o governo federal deve apresentar ao Congresso nos próximos dias, que prevê o pagamento parcelado de precatórios. “A PEC dos Precatórios é constitucionalizar a pedalada fiscal que já foi motivo de um impeachment. O governo já tem na lei 14057/20 o mecanismo pra negociar com os credores. Mas não querem negociar, querem dar calote”, afirmou ele, no Twitter.
“As maiores vítimas da PEC do Calote serão os professores, posto que a maior parte desses precatórios são do Fundef”, acrescentou Ramos.
Os precatórios são ordens de pagamento feitas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, no ano que vem o governo deve ser obrigado a pagar cerca de R$ 89 bilhões em precatórios – quase o dobro do previsto para este ano -, e a área econômica começou a se mobilizar para lidar com a despesa. Uma das saídas seria apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para permitir o parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões.
As despesas com precatórios estão na mira da equipe econômica há algum tempo. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo tem consciência de que precatórios são dívidas “líquidas e certas” e “vai pagar tudo” o que deve, mas ressaltou que estava examinando o “crescimento explosivo” das despesas deste tipo.
“É natural que se nós estamos querendo respeitar teto [de gastos], que temos que passar lupa em todos os gastos”, disse Guedes, numa referência ao anúncio feito pelo governo à época de que pretendia limitar a 2% da receita líquida o volume de pagamento anual dessas dívidas – o que limitaria a verba para pagamentos a cerca de R$ 16,1 bilhões.
Na ocasião, ele também indicou discordar da proposta de financiar um aumento nos programas sociais brasileiros com dinheiro que antes seria destinado para o pagamento de precatórios. “Não é fonte saudável, não é fonte limpa”, disse ele. No entanto, há expectativa de que recursos eventualmente obtidos a partir da PEC dos precatórios sejam direcionados justamente para o novo conjunto de programas sociais em estudo pelo governo federal.
