São Paulo – O governo estuda converter o Auxílio Brasil num programa temporário para agilizar sua implementação, mas isso pode exigir um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento promovido ontem pela Exame. Os créditos extraordinários não estão sujeitos ao teto de gastos e precisam ser aprovados pelo Congresso.
Durante o evento, Guedes disse que o objetivo do governo era garantir que o Auxílio Brasil fosse um programa permanente que pagasse um valor mensal de, em média, R$ 300 aos beneficiários, e que para isso precisava ter aprovadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – em discussão na Câmara dos Deputados – e a reforma do imposto de renda – aprovada pelos deputados e em discussão no Senado.
A PEC dos Precatórios abriria espaço no orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, enquanto a reforma do imposto de renda criaria um imposto sobre dividendos cuja receita seria vinculada ao Auxílio Brasil. No entanto, segundo Guedes, como nenhuma destas propostas foi aprovada até este mês, quando terminam os pagamentos do auxílio emergencial, o governo federal precisou agir.
“É natural, o governo fica impaciente, porque precisa cuidar das camadas mais vulneráveis. Vai se extinguir agora no final deste mês o auxílio emergencial. Não poderíamos deixar desprotegidas as famílias mais vulneráveis brasileiras, justamente que estavam recebendo estes auxílios.”
“Temos que renovar o programa e não temos a fonte, então temos que criar um programa transitório. Em vez de programa permanente de R$ 300, acabamos fazendo um programa transitório de R$ 400”, disse ele. “Sendo transitório, dispensando esta fonte, podemos contar com próprio aumento de arrecadação” para financiar o benefício, disse Guedes.
“Agora tem problema de como viabiliza isso dentro do arcabouço fiscal. Ou se troca a periodicidade para sincronizar reajustes de salários de um lado com indexadores de teto de outro lado, ou outra possibilidade seria pedir crédito extraordinário de até R$ 30 bilhões. Isso é uma coisa que está a cargo da política. Nós da economia compreendemos que haja fator incontornável. As famílias brasileiras mais vulneráveis tem que ser protegidas”, afirmou.
Ele acrescentou que a versão temporária do Auxílio Brasil seria voltada a ajudar a população mais pobre a lidar com o aumento nos preços da energia e dos alimentos – o que daria o caráter de urgência necessário para a solicitação do crédito extraordinário ao Congresso.
