Brasília – Os partidos de oposição ao Palácio do Planalto se articulam para derrubar a proposta de emenda constitucional que limita o pagamento de precatórios da União e muda o cálculo do teto de gastos do governo federal (PEC 23/2021). O texto-base foi aprovado em segundo turno, mas ainda é necessário votar emendas à proposta e realizar o segundo turno de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para terça-feira a conclusão da votação da chamada PEC dos precatórios. Para garantir a presença do maior número de deputados em Brasília, Lira convocou sessão deliberativa para a noite de segunda-feira, com efeitos administrativos. Ou seja, possibilidade de desconto da falta nos vencimentos dos deputados.
Um grupo de deputados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação da proposta, ocorrida na última quarta-feira. Segundo os parlamentares, o processo de votação foi irregular e o texto-base é inconstitucional.
Em primeiro lugar, os parlamentares contestam a autorização da Mesa Diretora da Câmara para que deputados em missão oficial votassem de forma remota. A Câmara já voltou ao sistema presencial. Em segundo, argumentam que o texto-base foi aprovado de forma irregular, uma vez que a emenda aglutinativa substitutiva foi apresentada antes das emendas que embasaram a sua elaboração.
“Criar regras para a votação em cima da hora foi um golpe para aprovar esse calote no povo brasileiro. Seguiremos firmes contra esse absurdo”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara.
Além de Molon, recorreram ao STF as deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Joice Hasselman (PSDB-SP) e os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).
PDT E PSB
A votação em primeiro turno foi apertada: foram 312 votos favoráveis. O mínimo necessário para aprovação de uma emenda constitucional são 308 votos a favor. Para chegar a esse resultado, o governo contou com o apoio de deputados do PDT e do PSB, partidos de oposição ao Palácio do Planalto. As direções dos dois partidos estão trabalhando para mudar essa postura.
Em nota, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, informou que a direção do partido é contrária à proposta e que poderá fechar questão contra a PEC dos precatórios. “E lamenta que alguns deputados não tenham seguido a orientação partidária e do líder Danilo Cabral. Faremos o possível para reverter os votos no segundo turno”, disse.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que vai trabalhar para unir a bancada contra a proposta. “Estamos conversando individualmente com cada parlamentar para convencê-los da gravidade de dar esse cheque em branco para um governo desqualificado. Tenho certeza de que, até terça-feira, vamos convencer a maioria”, afirmou.
O governo conta com a aprovação de PEC dos precatórios para abrir espaço no orçamento de 2022 e pagar o Auxílio Brasil a 17 milhões de famílias, com um benefício mínimo de R$ 400. As mudanças aprovadas pela Câmara em primeiro turno, segundo o governo, abrem uma folga de R$ 91,6 bilhões em 2022.
