São Paulo, 30 de dezembro de 2021 – A Petrobras informou que foi intimada de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos de gás celebrados pela companhia com distribuidoras estaduais CEG e CEG RIO, impedindo reajustes, e de decisões liminares semelhantes referentes às distribuidoras Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Sergipe Gás (Sergás) e Gás de Alagoas (Algás), cujos contratos se encerram amanhã (31).
A companhia disse que irá recorrer das decisões e alega que elas “impedem a adequação dos preços à realidade atual da indústria de gás a partir de janeiro de 2022”, em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A estatal esclarece que “atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito -GNL e que a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.”
A companhia afirma ter sido surpreendida pela judicialização do tema e que estava em processo de negociação com as distribuidoras, tendo oferecido “produtos com prazos de seis meses, um ano, dois anos e quatro anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.”
“A Petrobras entende que essas decisões abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”, comentou.
A companhia também aponta que há uma forte competição no mercado, citando notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de janeiro de 2022, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros, e que esses produtores firmaram contratos com a Transportadora (TAG) para levar seu gás ao mercado consumidor.
