O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento Geral da União de 2022 com um corte de R$ 3,1 bilhões de emendas de comissão e verbas não obrigatórias dos ministérios, incluindo as áreas de educação, ciência e tecnologia. Bolsonaro manteve porém a destinação de R$ 4,9 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais, R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores e R$ 16,5 bilhões das emendas de relator (RP9).
Conforme comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi necessário vetar programações orçamentárias para ajustar gastos obrigatórios relacionados às despesas de pessoal e encargos sociais. Sendo assim, será necessário encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações.
O valor total das despesas previstas no orçamento 2022 é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. O resultado primário previsto é de déficit de R$ 79,3 bilhões. Esse montante é inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, devido à elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional.
REAJUSTE DE SERVIDORES
Os recursos reservados para reajuste de servidores continuam em aberto, somente vinculados à reestruturação das carreiras do serviço público. Bolsonaro prometeu dar aumento salarial aos servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário, mas disse recentemente que o reajuste está suspenso por enquanto. Pela legislação eleitoral, aumentos salariais só podem ser feitos até 5 de abril.
O anúncio do reajuste salarial para os servidores de segurança provocou uma mobilização das demais carreiras do funcionalismo público federal. Desde a semana passada, vêm ocorrendo atos públicos dos servidores, como paralisação de atividades, e não está descartada uma greve geral na segunda quinzena de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 contempla as emendas constitucionais que limitaram o pagamento de precatórios da União e mudaram o cálculo do teto de gastos públicos, viabilizando a criação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. O orçamento destina R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil neste ano. O teto de gastos da União é de R$ 1,7 trilhão.
A Lei 14.303/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022, foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
