Brasília – Um conjunto de propostas para reduzir os preços dos combustíveis deve ser votado, nesta quarta-feira, no Senado Federal. Os textos negociados pelos líderes partidários visam colocar à disposição dos governos federal, estaduais e do Distrito federal instrumentos que passam pela criação de uma conta de estabilização dos preços e pela incidência monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Relator de dois projetos sobre o tema, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou parecer mudando o projeto de lei completar aprovado, no ano passado, pela Câmara dos Deputados, alterando as regras para a cobrança do ICMS (PLP 11/2020). Para o senador, o texto que define um valor fixo para o ICMS dos combustíveis tem vícios de inconstitucionalidade insuperáveis.
Desta forma, o substitutivo de Prates muda completamente a proposta da Câmara, prevendo o ICMS monofásico, a fixação de valor do imposto em reais por litro, não mais em percentual, e o fim da isenção interestadual. Segundo relator, ao contrário do texto aprovado pelos deputados, a proposta é autorizativa, o que não fere a autonomia dos estados e do Distrito Federal. O projeto também amplia o alcance do vale gás, que hoje atende cerca de 5,5 milhões de famílias, para 11 milhões.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o quórum de votação é qualificado. Para aprovação é necessário o voto favorável de, no mínimo, 41 senadores.
CONTA DE ESTABILIZAÇÃO
O segundo projeto cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (PL 1.472/2021), a partir de recursos de royalties, participação especial, bônus de assinatura e imposto sobre importação de petróleo. Segundo Prates, a conta será abastecida por recursos que o Estado arrecadou com a alta do petróleo. O senador disse que o projeto autoriza o governo federal a criar a conta e apresenta as fontes de financiamento.
“É um instrumento mais barato do que isentar os combustíveis de impostos federais. É recurso federal? Sim, mas é recursos auferido extraordinariamente em função das alta dos combustíveis”, afirmou.
Conforme Prates, o impacto fiscal da conta de estabilização vai depender da calibragem adotada pelo governo. Será necessário definir: qual o impacto no preço, por quanto tempo e em qual combustível. Em uma simulação apresentada pelo senador seriam necessários R$ 25 milhões para reduzir R$ 0,50 no valor da refinaria, até o fim deste ano para diminuir R$ 1,50 a R$ 2 no preço do diesel na bomba. “Quanto precisa colocar na conta e qual a fonte dos recursos serão definições do governo federal”, disse.
ANO ELEITORAL
Prates disse que a avaliação feita neste momento pelos senadores é que as propostas não infringem a legislação eleitoral, pois não tratam de desonerações nem de benefícios específicos. ” As sugestões até aqui apresentadas, na nossa avaliação, não infringem qualquer tipo de regra relacionada ao período eleitoral”, afirmou.
Ontem houve uma reunião virtual com a participação de integrantes do governo federal, da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar das restrições legislativas neste ano. Segundo Prates, o TSE só vai se manifestar após as propostas em debate virarem leis. “Não adianta parar o trabalho agora porque não vai vir resposta em cima de especulação sobre texto em transição”, completou.
