São Paulo – A Eletrobras disse que a conclusão do processo de sua desestatização depende de aprovação de toda a modelagem pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que ainda não ocorreu.
Nesta terça-feira (15/2), o TCU aprovou a avaliação do cálculo do valor adicionado com os novos contratos de concessões de energia elétrica, de R$ 23,2 bilhões, e a consequente definição do valor do bônus de outorga, explicou a estatal, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na terça-feira (15), logo após o término da sessão extraordinária.
Os valores aprovados serão usados agora para auxiliar na definição do preço da ação que será aplicado na capitalização da empresa, fase que ainda passará pelo escrutínio do TCU.
Após apresentação do voto do ministro Vital do Rêgo, os ministros decidiram, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, com determinações ao Ministério de Minas e Energia (MME) por entenderem que a conclusão da privatização seria mais benéfica do que postergar o processo ou manter a Eletrobras sob controle estatal, além de dificuldades para precificar a potência das 22 usinas hidrelétricas da estatal.
Entre outros pontos, o TCU determinou ao Ministério das Minas e Energia que, em novos contratos de concessão, sejam avaliados outros referenciais de preços para a venda de energia. Outra determinação do Plenário é que, no prazo de 30 dias contados da ciência do acórdão, seja dada ampla divulgação a estudos que avaliem os impactos econômicos e financeiros, de médio e longo prazo, que possam ser causados aos consumidores.
Em 15 de dezembro, o ministro Vital do Rêgo havia pedido vista do processo por questionar o valor de outorga do leilão. Para ele, o estudo não levou em consideração a potência total das hidrelétricas. Esse erro na estimativa do preço de energia de longo prazo, sendo consideradas as possiblidades futuras, geraria uma perda de R$46 bilhões, segundo o ministro revisor.
Segundo reportagem do jornal “Valor Econômico” publicada no início de fevereiro, o pedido de vista foi motivado pela alegação de erro metodológico no cálculo do valor agregado aos contratos (VAC) da estatal, que representa uma suposta subavaliação do valor estabelecido para a outorga a ser cobrada pelos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da Eletrobras, que totalizariam em uma perda de R$ 34 bilhões para a União apenas com o bônus de outorga.
Em resposta ao jornal, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME) disseram desconhecer o estudo mencionado, mas consideraram a interpretação “equivocada”. “Uma vez que a matéria menciona haver problemas na consideração de potência no cálculo da outorga, cabe esclarecer que não existe no Brasil um mercado de potência em que os agentes geradores vendam esse “serviço” e aufiram receitas por isso. Diferentemente de outros países, no arcabouço legal e regulatório do setor elétrico brasileiro não há essa previsão, não havendo, portanto, referências técnicas para sua consideração nas premissas, em especial considerando que a inserção de um mercado de potência alterará também os preços de energia hoje aplicáveis”, disse o governo federal, em nota publicada no site do ministério de Minas e Energia.
