A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a partir da próxima semana. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu a reforma na pauta de votações da comissão, na próxima quarta-feira, quando será lido o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
“Faremos a leitura na próxima quarta-feira. Já está na pauta da CCJ. Aí, se algum senador pedir vistas, na sessão seguinte, a gente delibera na CCJ e, no mesmo dia, ela vem para o plenário do Senado”, afirmou Rocha. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que a votação da reforma tributária está entre as prioridades da Casa.
O texto apresentado por Rocha em outubro do ano passado simplifica o sistema tributário brasileiro, unificando tributos. Uma das principais mudanças é a unificação da base tributária do consumo, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com sistema eletrônico de cobrança.
Ou seja, um IVA para a União, em substituição a IPI, PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados, o Distrito federal e os municípios, a partir da unificação do ICMS e ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o relator, a tendência é que essa medida aumente a base de contribuintes e, ao longo do tempo, diminua a carga tributária sobre o consumo.
O comércio digital também será abordado na proposta em tramitação no Senado. “Temos, num processo acelerado, vários produtos e serviços sendo desmaterializados. Até poucos dias, a gente saía para comprar CD e DVD. Agora está tudo na nuvem. Então, o desafio é como tributar isso. Ou seja, nós temos um mundo digital e um sistema tributário analógico”, afirmou Rocha. “Queremos fazer uma reforma tributária não clássica, mas também tecnológica, na qual podemos tributar, além do produto, o dinheiro”, completou.
