Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes automóveis e eletrodomésticos da chamada linha branca – refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras. A medida representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões neste ano, de R$ 20,9 bilhões em 2023 e de R$ 22,5 bilhões em 2024.
A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, visa estimular o processo de reindustrialização do país. Guedes disse, na conferência promovida pelo banco de investimentos BTG Pactual, que a redução das alíquotas do IPI foi articulada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Vamos reindustrializar o país”, afirmou.
A redução da alíquota abrange os produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), incluídos no Decreto 8950/2016. Segundo governo, por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Palácio do Planalto destaca que a arrecadação federal em janeiro deste anos somou R$ 235,3 bilhões, o que representa um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês de 2021, já descontada a inflação do período. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.
O decreto entra em vigor imediatamente.
