Brasília – Os partidos de oposição Rede Sustentabilidade e PSol apresentaram, nesta sexta-feira, ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro perdoando a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o partido protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF e um projeto de decreto legislativo (PDL), no Senado Federal, para barrar a decisão de Bolsonaro.
“Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu graça – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira”, anunciou o senador. “Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barra esse absurdo, fruto da sanha criminosa deste governo”, completou.
Na Câmara dos Deputados, a bancada do PSol apresentou projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial. “Ameaças golpistas e ódio não são liberdade de expressão. Silveira é o símbolo da aposta bolsonarista na ruptura com a democracia”, afirmou o partido.
A condenação de Silveira foi defendida pela Procuradoria-Geral da República e aprovada pelo plenário do STF por 10 x 1. O deputado é acusado de defender o retorno do Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento da ditadura militar que cassou ministros do STF e fechou o Congresso Nacional, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma ruptura institucional. Conforme a denúncia, Silveira a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.
O parlamentar chegou a ser preso em flagrante no ano passado. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao Supremo, e depois confirmada pelo plenário.
O ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo plenário do Supremo. Silveira está proibido de dar entrevistas, de ter contato com outros investigados nos inquéritos sobre atos antidemocráticos, de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
No mês passado, Moraes mandou o deputado usar tornozeleira eletrônica, devido ao descumprimento das determinações do STF. Silveira se refugiou na Câmara dos Deputados para evitar a abordagem policial e a colocação do equipamento, mas acabou cedendo.
