Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a segurança do processo eleitoral brasileiro e a confiança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução do pleito. Pacheco reconheceu o direito das instituições e entidades privadas acompanharem o processo eleitoral desde que não participem da contagem dos votos. Para o senador, essa é uma atribuição da Justiça Eleitora.
“A responsabilidade pelo processo eleitoral cabe a uma justiça especializada no Brasil, que é liderada pelo Tribunal Superior Eleitoral, tem uma estruturação Brasil afora que é a Justiça Eleitoral. A ela cabe a confiança dos brasileiros e da sociedade sobre a higidez do processo eleitoral, do processo de apuração das eleições” afirmou.
Pacheco exerceu, nesta sexta-feira, interinamente a Presidência da República, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro à Guiana. O senador foi questionado sobre o anúncio feito por Bolsonaro de que o PL vai contratar uma empresa privada para fazer auditoria das urnas eletrônicas.
“A partir do momento que há algum questionamento, ainda que sem justa causa, sobre a lisura do processo eleitoral é bom que se dê transparência sobre esta lisura do processo eleitoral. “Quanto a isso a responsabilidade é do TSE”, afirmou. “Não cabe a nenhuma entidade privada ou outra instituição a participação na contagem e recontagem de votos, porque esse é um papel da Justiça Eleitoral”, completou.
Segundo Pacheco, é “louvável” a criação, pelo TSE, de um comitê com a participação da sociedade e das instituições, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados, para demonstração da transparência do processo eleitoral. “É absolutamente legítimo se pretender algum tipo de participação privada, de empresa especializada, dentro de limites. Obviamente não é a contagem dos votos que, repito, cabe à Justiça Eleitoral”, afirmou.
Conforme Pacheco, a Presidência do Senado vai analisar a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de convidar o Parlamento Europeu para acompanhar as eleições brasileiras. Deve ser feita uma consulta ao TSE sobre a regularidade desse convite. Para Pacheco, o mais importante é o TSE tem de transmitir aos brasileiros a confiança no processo eleitoral e na segurança das urnas eletrônicas.
“A população brasileira tem que ter plena confiança de que nós temos um sistema que vem funcionando ao longo do tempo e que definiu eleições de todos os que estão aqui eleitos”, afirmou. “Não há motivo razoável e justa causa para se questionar a higidez das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, que era motivo de orgulho até pouco tempo atrás por nós brasileiros”, completou.
Pacheco afirmou que questionamentos ao processo eleitoral atrapalham o bom andamento das eleições. “Nós nos orgulhávamos em dizer que o nosso sistema era moderno, tem apuração rápida, tem segurança. De modo que esses questionamentos, uma vez feitos, não contribuem e cabe à Justiça Eleitoral e a todas as instituições reafirmarem a garantia do processo eleitoral brasileiro e demonstrar isso para a sociedade brasileira”, disse.
“Todo questionamento institucional às instituições, questionamentos que não têm justa causa, que não têm lastro probatório ou legitimidade, são questionamentos que não contribuem e podem, sim, atrapalhar o bom andamento das instituições”, completou Pacheco.
