Brasília – Após se reunir com secretários estaduais de Fazenda, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto limitando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo será apreciado pelo plenário no mês de junho. Porém afirmou que as sugestões dos estados serão consideradas pelo relator da proposta, senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE).
“Vamos buscar a convergência para que o que a Câmara [dos Deputados] fez, que vai ser apreciado pelo Senado, possa ser apreciado à luz de tudo isso que os estados estão apresentando. O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto”, disse Pacheco.
“Isso não há hipótese de acontecer. O projeto será apreciado, mas com essa construção propositiva com solução para todos os lados: para o governo federal, para os estados da federação e, fundamentalmente, para aquele que mais nos interessa que é o consumidor final de combustíveis no Brasil”, completou.
Segundo Pacheco, Bezerra e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) vão se reunir com os secretários para receber as sugestões visando evitar perda de arrecadação nos estados, no Distrito Federal e municípios. Pacheco voltou a dizer que assumiu o compromisso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de votar a proposta no plenário.
O projeto de lei inclui entre bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (PLP 18/2022). Com isso, a alíquota máxima do ICMS cobrado sobre esses setores será de 17% e poderá reduzir os preços desses serviços.
Para Pacheco, o Senado tem obrigação de ouvir e considerar as sugestões dos secretários para aperfeiçoamento do texto. “O senador Fernando Bezerra Coelho vai construir o texto para identificar o bom mérito do projeto vindo da Câmara com o também bom mérito das sugestões dos secretários”, afirmou.
Na reunião, os secretários argumentaram que o projeto impacta na arrecadação e prejudica áreas essenciais como saúde e educação, para onde vai boa parte da receita do ICMS. “Tem uma série de mudanças que atacam não só a receita direta, mas cria problemas em programas. Então, tem que ter uma solução para isso”, afirmou o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha.
Os secretários manifestaram apoio à proposta de reforma tributária, que pode ser votada nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Defenderam também a criação da conta de equalização dos preços dos combustíveis, aprovada pelo Senado e tramitando na Câmara.
