Brasília – A compensação da perda de arrecadação pelos estados, o Distrito Federal e os município é o principal nó do projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em tramitação no Senado Federal.
O relator do projeto, senador Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE) e os senadores Jean Paulo Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União-AP) se reuniram, nesta quinta-feira, com secretários estaduais de Fazenda e Finanças para buscar um acordo em torno do texto.
O projeto (PLP 18/2022) inclui entre bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (PLP 18/2022). Com isso, a alíquota máxima do ICMS cobrado sobre esses setores será de 17% e poderá reduzir os preços desses serviços.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 80 bilhões com a proposta. Os estados querem uma compensação da União para evitar prejuízos a serviços essenciais, como saúde e educação.
“Essa parte toda da compensação é que ainda vai estar em discussão. Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou transferência direta do governo federal para os governos estaduais para compensar isso, não”, disse Prates.
No texto aprovado na Câmara dos Deputados, a compensação ocorreria sempre que a arrecadação do ICMS caísse mais de 5% e seria feita nas dívidas dos entes federados com a União. Derrotados na votação da Câmara, os governadores temem ter o mesmo resultado no Senado, embora esta seja a Casa representativa da federação.
“Acho que a gente poderia trabalhar no preço principal. Acho que a dimensão tributária tem um alcance diminuto. A gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Quer dizer, esse movimento todo para R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. A gente pode evoluir para outras dimensões também”, afirmou Prates.
