Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho (GT) para elaborar e sugerir diretrizes para disciplinar as ações de prevenção e combate à violência política. A portaria assinada pelo pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destaca a necessidade dessa medida, devido aos relatos de violência política recebidos pelo Tribunal antes mesmo do início da campanha eleitoral.
Segundo o TSE, até o momento, a Corte Eleitoral recebeu 13 comunicados de denúncias de agressão a parlamentares e a jornalistas em diversas localidades do país. Os ofícios foram enviados pelo Senado Federal e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e detalham ataques a vereadoras de câmaras municipais e a membros do PT, do PSol, do PSDB, da Rede Sustentabilidade e do PSD.
Pela portaria, entre as atribuições do GT estão a realização de audiência pública, de eventos e de atividades que promovam debates para subsidiar o diagnóstico e a formulação de diretrizes adicionais, com a participação dos partidos políticos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral e de entidades da sociedade civil vinculadas ao assunto. O resultado do trabalho deve ser apresentado em 45 dias.
O GT será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. Será integrado por representantes de oito diferentes áreas do TSE, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, de Goiás, do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
