Brasília – Os eleitores terão de deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho será devolvido juntamente com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira, ao analisar uma consulta feita pelo União Brasil.
Segundo o TSE, o objetivo de decisão é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos.
Na próxima sessão administrativa, o plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as eleições de outubro. O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições, que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
Conforme o TSE, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. Os ministros reforçaram que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.
“Ontem tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares dos estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Com informações da Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE
