Brasília – O Ministério da Economia não incluiu o aumento do Auxílio Brasil no projeto da lei orçamentária de 2023 (PLOA), enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. O texto prevê um benefício médio de R$ 405 a ser pago a cerca de 21,6 milhões de famílias, o que representa uma despesas de R$ 106 bilhões ao ano.
Na mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro assume o compromisso com o valor mínimo de R$ 600 que está sendo pago no momento aos beneficiários do Auxílio Brasil. Esse valor vale até 31 de dezembro deste ano, conforme a emenda constitucional aprovada pelos senadores e deputados.
“Se considerarmos o eventual pagamento do Auxílio Brasil não de R$ 400 mas de R$ 600, isso teria um custo estimado de R$ 52 bilhões. A gente vai conversar, após as eleições, com o Congresso para buscar as fontes dessa despesa”, disse Esteves Colnago, secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
O projeto reserva R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial dos servidores públicos. Neste ano, o presidente prometeu reajustar os salários dos servidores da área de segurança, mas acabou desistindo porque outras carreiras se mobilizaram para conseguir reajuste também.
O governo não mexeu no chamado “orçamento secreto”. Foi reservado o total de R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator do orçamento (RP 9). Esse mecanismo tem sido criticado por representar uma moeda de troca para aprovação de projetos de interesse do governo federal no Congresso.
A receita total prevista no projeto enviado ao Congresso é de R$ 2,257 trilhões. A despesa projetada é de R$ 1,868 trilhão, o que representa 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit das contas públicas estimado é de R$ 63,7 bilhões.
SALÁRIO MÍNIMO
O projeto prevê mínimo de R$ 1.302, R$ 8 a mais do que os R$ 1.294 aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte. Em relação ao salário mínimo deste ano, o aumento é de R$ 90.
Com a alta de itens básicos, como alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
O projeto traz poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para 2023. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de 9,99% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
Com informações da Agência Brasil
