Brasília – Na cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas das urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o único segredo no processo eleitoral brasileiro é o voto dos eleitores. O ato, ocorrido nesta sexta-feira, atesta a integridade e a autenticidade dos programas que serão utilizados nos equipamentos nas eleições deste ano.
“Nunca isso foi acompanhado por tantas pessoas, o que é muito bom, porque legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral. Isso mostra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente e confia nos seus sistemas”, afirmou Moraes. “Não há nada, nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, e a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, completou.
Nas críticas às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que a apuração dos votos é feita em uma sala secreta na qual somente dois servidores do TSE podem entrar. O Tribunal esclareceu que a totalização dos votos é feita com base nos boletins de urnas, aos quais os partidos políticos têm acesso.
Na cerimônia, os sistemas foram assinados digitalmente por Moraes, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, pelo chefe da Divisão de Contrainteligência da Polícia Federal, Ricardo Ruiz Silva, pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Ribeiro Freire, pelo delegado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luiz Gustavo Pereira da Cunha, e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, representante das Forças Armadas indicado pelo Ministério da Defesa.
Para Moraes, a lacração dos sistemas demonstra a transparência, a segurança, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. “A Justiça Eleitoral assegura às brasileiras e aos brasileiros a total transparência nas eleições deste ano. No maior período de estabilidade democrática do Brasil republicano, a partir da Constituição de 1988, nós tivemos um passo a passo na evolução na fiscalização das eleições”, disse.
RIGOR E EQUILÍBRIO
O processo de assinatura digital e lacração dos sistemas das urnas eletrônicas, ocorrido ao longo desta semana, é um evento público no qual os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis. Após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.
Segundo o TSE, a assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
“Este momento é representativo do rigor e do equilíbrio com que as eleições estão sendo conduzidas pela Justiça Eleitoral, acompanhadas pela sociedade civil para fazer valer os ritos e preceitos de nossa Constituição”, afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.
“Confiamos plenamente no trabalho realizado por este Tribunal da Democracia, que sempre honrou o seu compromisso com a cidadania brasileira. Será mais uma eleição segura, em que será garantida a participação plena de cidadãs e cidadãos brasileiros”, completou.
Conforme o TSE, a lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE. As cópias dos programas lacrados serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que sejam inseridas nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados do eleitorado e dos candidatos.
Com informações da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE
