Brasília – O Congresso Nacional terá de apreciar propostas de reajuste dos vencimentos dos membros e dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) que somam cerca de R$ 2,302 bilhões no próximo ano.
Os cinco projetos de lei com reajustes salariais de 18%, que serão concedidos de forma parcelada entre 2023 e 2024, chegaram a Câmara dos Deputados na semana passada. Os recursos para pagamento dos aumentos foram reservados na proposta de orçamento de 2023 enviada pelo governo ao Congresso no mês passado.
O aumento dos vencimentos dos magistrados e dos servidores foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos, conforme a proposta do STF, serão reajustados em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, de 4,5%, em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.
Com isso, os vencimentos dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 39,293 mil, passarão para R$ 46,366 mil no segundo semestre de 2024, elevando o teto salarial do setor público. O aumento do STF tem efeito cascata, impactando nos demais tribunais cujos integrantes têm vencimentos atrelados aos subsídios dos ministros do Supremo.
Os projetos do MPU e da DPU seguem o modelo da proposta do STF. A justificativa das propostas é que os reajustes visam recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a concessão dos últimos aumentos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
