Brasília – Para viabilizar a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, o Senado Federal deve votar, na próxima semana, o projeto que autoriza os estados e os municípios a realocar os recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 a outros programas na área da saúde.
O anúncio foi pelo relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta terça-feira, após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ocupa interinamente a Presidência da República.
“Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O projeto já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, afirmou Castro.
O piso nacional dos profissionais de enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme a Lei 14.434/2022, o piso nacional dos enfermeiro será de R$ 4.750, dos técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias, acatando a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Nesse prazo, o poder público e as instituições privadas devem buscar fontes para financiamento do piso nacional das enfermagem.
“Estamos tomando todas as providências, em consonância com o Supremo Tribunal Federal, e vamos viabilizar os recursos para que o piso seja cumprido. É lei”, disse Castro, acrescentando que os valores estabelecidos são bastante razoáveis.
Outras propostas estão sendo analisadas pelos parlamentares para financiar a medida, incluindo a destinação de emendas ao orçamento para a área de saúde, em especial as RP9 (emendas do relator-geral). Entre as sugestões avaliadas, está a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados.
A lista de propostas foi apresentada por Pacheco em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Pacheco, Guedes não deu opinião sobre o teor das propostas, mas se comprometeu a estudar cada uma delas. Pacheco deve se reunir também com ministros do STF para tratar do assunto.
Com informações da Agência Senado
