Brasília: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que a Justiça Eleitoral vai combater o crime de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em uma ação conjunta com o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, afirmou o ministro, no encerramento da sessão plenária desta quinta-feira.
Segundo Moraes, haverá uma reunião com o MP Eleitoral e o MPT para acertar ações de combate mais efetivo ao crime de assédio eleitoral. Segundo o ministro, qualquer pessoa pode denunciar o ilícito pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral. “Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, afirmou Moraes.
“A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, completou.
Conforme Moraes, na reunião com os 27 comandantes das Polícias Militares, foi narrado que, em algumas localidades, há empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar.
“Isso é crime comum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho, e aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral”, disse. “O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, completou.
Com informações da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE
