São Paulo, SP – A Eletrobras informou ontem (13) que a Justiça extinguiu a ação movida pelo Eagle Equity que previa pagamento de R$ 6,8 bilhões, referente a cobrança de empréstimos compulsórios de energia elétrica nas décadas de 60 a 80.
O fundo de investimento moveu ação, que corre na 1 Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no começo de setembro referente a supostos
títulos executivos extrajudiciais.
Essa não foi a primeira demanda ajuizada pelo mesmo fundo de investimentos, no âmbito do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. A ação monitória anteriormente proposta, pelo mesmo autor, resultou em sentença desfavorável, proferida pelo MM. Juízo da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de ação coletiva ajuizada na jurisdição de Nova Iorque, referente à mesma temática, a qual foi encerrada, tendo sido rejeitadas todas as reivindicações feitas pelo autor em face da companhia.
