São Paulo – A Oi, em recuperação judicial, disse que o pedido de pagamento e prorrogação da recuperação judicial feita pelos bancos Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não são legais, em resposta a questionamento feito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o assunto.
A operadora alega que não tem a liquidez necessária para fazer o desembolso, pois ainda não apurou receita líquida positiva; negando assim, a solicitação de prorrogação de sua RJ, por ter cumprido com todas as obrigações aprovadas pelos seus credores anteriormente.
A autarquia menciona reportagem do “Broadcast” publicada em 16 de novembro, que informa que os bancos pediram a prorrogação do processo de RJ da companhia e o bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da operadora para garantir o pagamento de dívidas de R$ 6,9 bilhões.
A Oi disse que, em resposta ao pedido dos bancos, que esclareceu e demonstrou nos autos do processo a RJ que não foi, até o momento, atingido um valor positivo no cálculo da receita líquida dos eventos de liquidez e que considera não haver fundamento legal ou previsão do APRJ que pudesse autorizar o pedido de bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da companhia para garantir o pagamento de dívidas, nem nas alegações descritas na reportagem. Assim, a companhia entende que tal fato não justifica a prorrogação do processo de RJ.
