Brasília – O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o país não funcionaria com a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto passado. Castro apresentou, nesta terça-feira, o relatório final à Comissão Mista de Orçamento (CMO), considerando os recursos da PEC da Transição.
“É um orçamento absolutamente inexequível. Agora a PEC (proposta de emenda constitucional) que expandiu o teto de gastos em R$ 145 bilhões trouxe a solução”, afirmou Castro.
O senador defendeu a aprovação da PEC da Transição, que flexibiliza o teto de gastos. A proposta passou pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação amanhã no plenário.
“Sem a PEC, aprovada por ampla maioria no Senado Federal, que nós esperamos seja aprovada de hoje para amanhã na Câmara dos Deputados, nós não teríamos um orçamento que deixasse o país funcionando. E digo mais: qualquer que fosse o presidente eleito”, disse. “Isso não é uma questão de governo nem de presidente. Isso é uma questão de Estado”, completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem várias reuniões ao longo do dia para articular a votação da PEC da Transição. Lira já se encontrou com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e terá encontro com líderes partidários.
DOIS ANOS
Há uma pressão de deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, incluindo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para restringir a abrangência da PEC da Transição. A ideia é diminuir de dois anos para um ano o prazo para flexibilização do teto de gastos e de R$ 145 bilhões para cerca de R$ 80 bilhões.
“São 21,6 milhões de famílias brasileiras que recebem todos os meses R$ 600. Não aprovar a PEC é a mesma coisa que nós, aqui no Congresso Nacional, aprovarmos uma lei retirando das pessoas, mais pobres, mais vulneráveis, mais carentes R$ 200 dos R$ 600 que elas ganham”, afirmou.
Pelo relatório, do espaço aberto pela PEC da Transição, R$ 70 bilhões irão para o programa social de transferência de renda, permitindo que o governo pague R$ 600 para as famílias hoje atendidas pelo Auxílio Brasil, mais R$ 150 por crianças de até seis anos de idade.
Segundo Castro, os R$ 75 bilhões restantes serão usados “para recompor o orçamento, que estava muito deficitário”. Serão contempladas, 18 áreas diferentes, entre elas, saúde e educação. O texto aprovado pelos senadores permite ainda que R$ 23 bilhões de excesso de arrecadação sejam direcionados para investimentos.
SALÁRIO MÍNIMO
O salário mínimo terá aumento real em 2023, segundo Castro. O mínimo será de R$ 1.320 – R$ 18 reais a mais do que o previsto na medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida provisória editada ontem fixou o salário mínimo em R$ 1.302,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2023, considerando 5,81% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, mais um ganho real de 1,3%. Atualmente, o salário mínimo é R$ 1.212.
“Pela primeira vez no governo Bolsonaro nós vamos ter um aumento real do salário mínimo, só que não vai se efetivar porque vamos aprovar o que Lula vai propor”, afirmou Castro, que acertou os números do orçamento com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em vez de ficar em R$ 1.302, vai ficar R$ 1.320, que corresponde mais ou menos a 3% acima da inflação. E o que o Bolsonaro está dando é 1,3% de ganho real acima da inflação”, completou.
O relator também reservou espaço para recomposição salarial dos servidores do governo federal nos moldes da correção dos vencimentos dos funcionários do Judiciário. O reajuste total aprovado é de 18%, a ser aplicado de forma escalonada nos próximos anos.
